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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:43

Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

infraconstitucionais para garantir a sua aplicabilidade. Por fim, o principio da vedação ao retrocesso e o
Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00

Caso FNAC: Vinculação da oferta x Princípio da boa fé

em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:20

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

Aplicando-se a regra constitucional ao Direito do Trabalho, temos, como exemplo, o direito a
Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 10:01

Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:56

Pátria plurilegal

O presente artigo discorre sobre temas relacionados ao Direito Constitucional.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:35

Recursos especiais. Publicação de matéria lesiva aos direitos da personalidade do autor.

Responsabilidade civil e processual civil. Apreciação de matéria constitucional.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:31

Cooperativa e direito processual civil. Recurso especial.

Apreciação de matéria constitucional. Substituição processual sem previsão legal.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 16:03

Recurso extraordinário.Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ausência de prequestionamento explícito da matéria constitucional. Recurso improvido.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:35

Sentença judicial obriga comerciante a deixar box na rodoviária

Ação de reintegração de posse. Direito constitucional e administrativo.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:46

Agravo de instrumento. Processo civil. Tributário. ICMS. Art. 535 do CPC.

Alegação genérica. Matéria constitucional. Direito local. Não conhecimento.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Agravo regimental no AI. Processual civil. Cabimento de MS. Impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional.

Ofensa Constitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:23

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois foi com sua proclamação em 15 de novembro de 1889 que surgiu o STF como poder Político conforme os moldes da Suprema Corte norte-americana. Afinal, o Supremo Tribunal de Justiça imperial não se firmou como poder político em face da Constituição brasileira de 1824 e, por não ter contemplado o instituto do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. A existência do Poder Moderador que fora confiado ao Imperador de forma ilimitada, certamente inibiu que aquela Corte exercesse com maior desenvoltura a sua função jurisdicional. Com o advento da Constituição de 1891 deu-se a instalação do STF, composto de quinze ministros, a maioria oriunda do Supremo Tribunal de Justiça do Império com poder expresso o poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, e assim nasceu o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis brasileiras.
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2022 - 17:55

A Relevância do Habeas Corpus como Remédio Constitucional

O escopo do presente é analisar o habeas corpus como remédio constitucional.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 17:25

Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

A pandemia de coronavírus ou Covid-19 serviu também para colocar em xeque o constitucionalismo contemporâneo[1]. A emergência sanitária, por vezes, é encarada como uma indevida restrição de direitos fundamentais e, para a concentração de poder em um dos poderes constituídos. Já, por outro lado, a prioridade irrefutável de se defender o direito à vida, à saúde e a dignidade humana podem modular os demais direitos fundamentais no afã de conter e reduzir o contágio e os óbitos causados pela Covid-19.
Legislação » Emendas Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 11:22

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em
Legislação » Emendas Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:26

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 16:47

Proposta de Eleições por Lista Fechada é constitucional?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 11:53

A interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória

Segundo decidiu a 5ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, "embora seja possível que qualquer indivíduo impetre Habeas Corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, a regra não se estende à interposição do respectivo recurso ordinári
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:37

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 16:41

Associações de magistrados questionam no STF Emenda Constitucional 88

As associações alegam que o constituinte derivado acabou por mesclar critérios de acesso com critérios de continuidade ou permanência no cargo, “criando uma norma manifestamente violadora da garantia da vitaliciedade da magistratura”

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 18307

infraconstitucionais para garantir a sua aplicabilidade. Por fim, o principio da vedação ao retrocesso e o

em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

Aplicando-se a regra constitucional ao Direito do Trabalho, temos, como exemplo, o direito a

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.

O presente artigo discorre sobre temas relacionados ao Direito Constitucional.

Responsabilidade civil e processual civil. Apreciação de matéria constitucional.

Apreciação de matéria constitucional. Substituição processual sem previsão legal.

Ausência de prequestionamento explícito da matéria constitucional. Recurso improvido.

Ação de reintegração de posse. Direito constitucional e administrativo.

Alegação genérica. Matéria constitucional. Direito local. Não conhecimento.

Ofensa Constitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

O escopo do presente é analisar o habeas corpus como remédio constitucional.

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em

Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Segundo decidiu a 5ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, "embora seja possível que qualquer indivíduo impetre Habeas Corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, a regra não se estende à interposição do respectivo recurso ordinári

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação

As associações alegam que o constituinte derivado acabou por mesclar critérios de acesso com critérios de continuidade ou permanência no cargo, “criando uma norma manifestamente violadora da garantia da vitaliciedade da magistratura”

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